Do campo para o futuro: O desafio da sucessão no agronegócio
A sucessão patrimonial sempre foi um tópico de significativa importância no Direito das Sucessões, mas ao tratarmos do produtor rural, essa questão assume contornos ainda mais intrincados. Isso se deve ao fato de que o patrimônio do produtor não consiste apenas em um conjunto de bens: muitas vezes, trata-se de um empreendimento familiar que sustenta […]
Novas teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho
Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência ao aprovar 21 novas teses vinculantes, visando uniformizar entendimentos e proporcionar maior previsibilidade nas relações de trabalho. Essas teses foram estabelecidas por meio de incidentes de recursos de revista repetitivos, garantindo que, teoricamente, temas já pacificados não sejam objeto de […]