Reconhecimento de vínculo de emprego na terceirização
O que é terceirização A terceirização é uma forma de organização produtiva em que uma empresa contrata outra para executar determinadas atividades por meio de seus próprios empregados. Essa prática foi significativamente ampliada com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que modificou a Lei nº 6.019/74, permitindo a terceirização de quaisquer atividades empresariais, […]
A melhor defesa trabalhista começa antes da primeira ação
A falsa segurança do produtor rural Muitos produtores rurais ainda acreditam que, por nunca terem enfrentado uma ação trabalhista, estão imunes a esse tipo de problema. Mas essa é uma falsa sensação de segurança. Basta uma única reclamação ajuizada por um ex-funcionário — mesmo um que tenha trabalhado por poucos dias — para colocar em […]
Trabalho análogo ao de escravo no meio rural
Falar em trabalho escravo no Brasil do século XXI pode parecer exagero para alguns, mas a legislação brasileira é clara: violações intensas e persistentes aos direitos básicos dos trabalhadores podem configurar crime, mesmo sem correntes, cárcere ou coação física. Neste artigo, você vai entender o que a lei considera trabalho análogo ao de escravo, especialmente […]
Doença ocupacional e concausa: saiba como evitar prejuízos milionários
Você sabia que sua fazenda ou empresa pode ser condenada a pagar indenizações mesmo quando a doença do trabalhador não foi causada exclusivamente pelo trabalho? Esse é um risco jurídico real, e o nome dele é doença ocupacional. O agravante: muitas vezes a empresa só descobre isso quando já está passando por um processo trabalhista. […]
Justiça do Trabalho assegura indenização à gestante não reintegrada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente uma tese jurídica de caráter vinculante que reforça a proteção da empregada gestante em caso de dispensa imotivada. A nova diretriz afirma que a empregada gestante tem direito à indenização substitutiva caso opte por não ser reintegrada ao emprego. A decisão impacta diretamente a gestão de recursos […]
Como evitar trabalho análogo à escravidão no agronegócio?
No agronegócio brasileiro, a atenção meticulosa aos detalhes é essencial para garantir a conformidade com as leis trabalhistas e evitar a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Os produtores rurais enfrentam um cenário complexo, onde a legislação pode ser interpretada de diferentes formas, tornando fundamental uma compreensão aprofundada para assegurar práticas laborais adequadas e reduzir […]
Novas teses vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho
Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência ao aprovar 21 novas teses vinculantes, visando uniformizar entendimentos e proporcionar maior previsibilidade nas relações de trabalho. Essas teses foram estabelecidas por meio de incidentes de recursos de revista repetitivos, garantindo que, teoricamente, temas já pacificados não sejam objeto de […]