Reconhecimento de vínculo de emprego na terceirização
O que é terceirização A terceirização é uma forma de organização produtiva em que uma empresa contrata outra para executar determinadas atividades por meio de seus próprios empregados. Essa prática foi significativamente ampliada com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que modificou a Lei nº 6.019/74, permitindo a terceirização de quaisquer atividades empresariais, […]
A melhor defesa trabalhista começa antes da primeira ação
A falsa segurança do produtor rural Muitos produtores rurais ainda acreditam que, por nunca terem enfrentado uma ação trabalhista, estão imunes a esse tipo de problema. Mas essa é uma falsa sensação de segurança. Basta uma única reclamação ajuizada por um ex-funcionário — mesmo um que tenha trabalhado por poucos dias — para colocar em […]
Plano Safra 2025/2026: o que o produtor rural precisa saber
Volume recorde e novas exigências do Plano Safra 2025/2026 Foi anunciado em julho o novo Plano Safra 2025/2026, com a liberação de um volume recorde de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial. O número impressiona e transmite a ideia de incentivo ao crescimento do agro brasileiro, mas a leitura atenta do plano mostra que […]
Minas Gerais lança atualização no Selo Verde MG e CAR 2.0
O Governo de Minas Gerais, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), lançou recentemente atualizações significativas nas plataformas Selo Verde MG e CAR 2.0, marcando um avanço na gestão ambiental e na regularização de propriedades rurais. Essas ferramentas utilizam tecnologias de ponta, como inteligência artificial e imagens de satélite de alta resolução, […]
Trabalho análogo ao de escravo no meio rural
Falar em trabalho escravo no Brasil do século XXI pode parecer exagero para alguns, mas a legislação brasileira é clara: violações intensas e persistentes aos direitos básicos dos trabalhadores podem configurar crime, mesmo sem correntes, cárcere ou coação física. Neste artigo, você vai entender o que a lei considera trabalho análogo ao de escravo, especialmente […]
Doença ocupacional e concausa: saiba como evitar prejuízos milionários
Você sabia que sua fazenda ou empresa pode ser condenada a pagar indenizações mesmo quando a doença do trabalhador não foi causada exclusivamente pelo trabalho? Esse é um risco jurídico real, e o nome dele é doença ocupacional. O agravante: muitas vezes a empresa só descobre isso quando já está passando por um processo trabalhista. […]
Justiça do Trabalho assegura indenização à gestante não reintegrada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente uma tese jurídica de caráter vinculante que reforça a proteção da empregada gestante em caso de dispensa imotivada. A nova diretriz afirma que a empregada gestante tem direito à indenização substitutiva caso opte por não ser reintegrada ao emprego. A decisão impacta diretamente a gestão de recursos […]
Aumento dos emolumentos para o setor imobiliário no agronegócio mineiro
A recente sanção da Lei Estadual nº 25.125/2024, que alterou a Lei nº 15.424/2004, trouxe mudanças significativas na cobrança de emolumentos pelos serviços notariais e de registro em Minas Gerais. Em vigor desde 31 de março de 2025, as novas regras impactam diretamente as operações de compra e venda de imóveis, especialmente aquelas de maior […]
Como a falta de mão de obra e burocracia estimulam a mecanização rural
A mecanização nas lavouras de alho, cebola e batata tem avançado a passos largos. Mas é preciso dizer com todas as letras: a tecnologia não veio apenas pela busca de produtividade — ela veio como resposta à pressão social, trabalhista e burocrática que sufoca o produtor rural. Se antes a escolha pela mecanização era vista […]
Alteração em licenciamento ambiental: Modernização necessária ou apoio à devastação?
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esta proposta, em tramitação há mais de duas décadas, visa modernizar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, promovendo maior eficiência e segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais. A aprovação do PL 2.159/2021 […]